Biocombustíveis como solução imediata e eficaz para a descarbonização do transporte – Ficha informativa

• A bioenergia é o “gigante despercebido em recursos renováveis”. A participação da bioenergia nos recursos renováveis globais é de 50%, tanto quanto a hídrica, eólica e solar somadas (Fatih Birol, 2018).¹
• Os biocombustíveis são essenciais para evitar que as temperaturas globais aumentem e precisam crescer 2,5 vezes de hoje até 2030, deslocando quase 800 Mt de CO₂ fóssil, ou 10% das emissões globais de transporte atuais.²
• No transporte marítimo e na aviação, a bioenergia, o hidrogênio e os combustíveis à base de hidrogênio precisam aumentar de menos de 1% da energia consumida hoje para quase 15% em 2030 e 80% até 2050 (cenário de emissões líquidas zero da IEA).³
• O G20 em 2024 acordou um conjunto de PRINCÍPIOS PARA TRANSIÇÕES ENERGÉTICAS JUSTAS E INCLUSIVAS com a seguinte recomendação: “Ressaltamos o papel crucial de abordagens tecnologicamente neutras, integradas e inclusivas para desenvolver e implantar uma variedade de energias de baixa emissão, combustíveis e tecnologias sustentáveis, inclusive para redução e remoção, gestão de carbono e redução de emissões, com o objetivo de criar escala e mercados globais para acelerar as transições energéticas, particularmente em setores difíceis de reduzir. Incentivamos, conforme apropriado, o uso de metodologias e padrões mutuamente reconhecidos para avaliar as emissões de gases de efeito estufa (FOZ DO IGUAÇU, 04 OCTOBER 2024, G20 Brazil).⁴
• A AIE, após uma série de consultas e workshops internacionais, elaborou um relatório sobre a situação das políticas e metodologias de contabilidade de carbono para biocombustíveis e recomendou: “As políticas devem ser neutras em termos de tecnologia e agnósticas em relação às matérias-primas (International Energy Agency Carbon Accounting for Sustainable Biofuels Report, 2024).⁵
• Da maneira como estão, as políticas de biocombustíveis apresentam uma diversidade de regras e metodologias subjacentes para o cálculo e contabilização das emissões de GEE (IEA Bioenergy Biofuels Implementation Agenda Report, 2023).⁶ As regras de cálculo de emissões são diferentes entre políticas, com a legislação nacional e internacional por vezes a contradizerem-se, levando à barreiras de mercado e ineficiências comerciais (internacionais).⁷
• Em nível global, as organizações diferem em definições e classificações importantes de matérias-primas⁸. É difícil chegar a uma classificação objetiva, harmonizada e internacionalmente aceita das matérias-primas. As políticas usam critérios diferentes para definir combustíveis avançados. Para alguns, a intensidade de carbono é um fator definidor de um biocombustível avançado, sendo chamado de Combustíveis de Baixa Emissão⁹, enquanto outros consideram que o uso de biomassa derivada de resíduos é essencial para que seja considerado avançado.¹⁰
• Para cumprir metas nacionais ou regionais, certas matérias-primas podem ser excluídas ou limitadas em um país ou política, enquanto são aceitas em outro. A escolha da biomassa a partir de resíduos evitando o uso de culturas alimentares reflete os temores sobre a Segurança Alimentar. Mas está cada vez mais claro, no entanto, que o impacto dos biocombustíveis na segurança alimentar não está correlacionado com o fato de a matéria-prima ser alimentar ou não alimentar.¹¹
• O mundo enfrenta atualmente um conjunto de desafios urgentes: degradação ambiental, diminuição da biodiversidade, mudanças climáticas e pobreza persistente e injustiças associadas. Todos esses desafios podem ser enfrentados em grande parte por meio da agricultura. Uma dicotomia expressa como ‘alimento versus combustível’ enganou o pensamento e impediu a ação necessária para construir sistemas agrícolas de maneira regenerativa, biodiversa, resiliente ao clima, equitativa e economicamente sustentável. É necessário um novo foco na conversa. A resposta é uma ação unida para implantar rapidamente esses sistemas em ambientes biofísicos e socioeconômicos e uma reconciliação da narrativa de segurança alimentar e bioenergia.¹²
• Esta Ficha Informativa tem como objetivo informar e esclarecer o debate sobre o potencial e a sustentabilidade dos biocombustíveis. O foco está nos biocombustíveis que podem ser produzidos no Brasil, de forma sustentável, com capacidade suficiente para serem relevantes para a descarbonização do setor marítimo. Achamos oportuno explicar o modo brasileiro de uso da terra, uma vez que a agricultura tropical encontrou um lar no Brasil com muitos desenvolvimentos que poderiam ser de interesse em todo o mundo. A agricultura brasileira pode ser considerada a primeira entre seus pares, e a bioenergia está integrada à sua infraestrutura industrial, gerando benefícios socioeconômicos e reduzindo emissões.
• Esta Ficha refere-se a trabalhos realizados sob a égide de FAPESP BIOEN, IEA, IEA Bioenergy, IRENA, SCOPE Bioenergy & Sustainability, GBEP, EPE, ANP, Agroicone, artigos revisados por pares em acesso aberto e referências neles contidos.
• Esperamos que, ao disseminar o conhecimento por meio desse formato, possamos ajudar em uma discussão nivelada para avançar na agenda do Clima e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

• Bioenergia é biomassa que pode ser convertida em biocombustíveis e armazenada para muitas aplicações diferentes (sólida, líquida e gasosa).¹³
• O fornecimento e a produção de biocombustíveis estão, em muitos casos, maduros, tornando-os prontamente disponíveis para uso imediato como misturas ou combustíveis de substituição direta, com pouca ou nenhuma necessidade de ajustes em termos operacionais ou de infraestrutura,¹⁴ em oposição ao uso de amônia ou metanol como combustível no transporte marítimo, por exemplo, onde as embarcações marítimas exigem modificações no motor e desenvolvimento do sistema de abastecimento de combustível para os mesmos.¹⁵

• A produção de biocombustíveis líquidos precisa aumentar 150% para atingir os níveis necessários para a neutralidade de carbono do transporte até 2030 no cenário de Emissões Líquidas Zero da IEA (NZE).¹⁶
• Para atingir emissões líquidas zero, a IEA calcula que a bioenergia, o hidrogênio e os combustíveis à base de hidrogênio precisam aumentar de menos de 1% da energia consumida hoje no transporte marítimo e na aviação para quase 15% em 2030 e 80% até 2050. Nesse cenário, espera-se que a participação dos biocombustíveis no consumo final de energia do transporte marítimo cresça de 0% em 2022, para 8% em 2030, para 13% em 2035 e 19% em 2050, sendo os biocombustíveis os mais relevantes até 2035.¹⁷
• Dados da IEA mostram que a demanda global por biocombustíveis deve ultrapassar 215 bilhões de litros em 2030, frente a demanda aproximada de 180 bilhões de litros em 2024.¹⁸
• A maior parte do crescimento no uso de bioenergia moderna no Cenário NZE vem dos mercados emergentes e economias em desenvolvimento, onde quase dobrará até 2030.

Escala

• Biocombustíveis Convencionais como etanol (cana-de-açúcar, milho) e biodiesel (soja, palma) estão sendo produzidos de forma sustentável e comercializados em quantidades substanciais em vários países. Eles representam, até o momento, os biocombustíveis mais relevantes para substituir os combustíveis fósseis no mundo.¹⁹
• Dos Biocombustíveis Avançados em desenvolvimento somente o Diesel Verde, ou óleo vegetal hidrotratado (HVO) atingiu escala comercial.²⁰
• Os biocombustíveis produzidos exclusivamente a partir de resíduos de culturas e culturas não alimentares parecem não ser economicamente produzidos em escala grande o suficiente para substituir o volume atual de biocombustíveis convencionais a médio prazo.

Rotas Tecnológicas

• Os biocombustíveis convencionais têm culturas alimentares como principal matéria-prima e são produzidos em sistemas integrados de alimentos e energia o que pode trazer vantagens para o sistema de agricultura. Alimentos, rações, combustível e energia são produzidos em paralelo.²¹
• O biodiesel é produzido pela transesterificação de óleos vegetais extraídos de sementes oleaginosas, não sendo necessária a hidrogenação, e o etanol é produzido pela fermentação de açúcares.
• O principal produto da soja é proteína, utilizada na indústria de alimentos e ração, sendo o biodiesel um subproduto desta indústria.
• O etanol é produzido através da fermentação de açúcares.
• Em adição ao etanol, as usinas de cana produzem açúcares, melaço, levedura, aguardente, ração, celulose, e as de milho produzem óleo e DDG, alimentos para uso animal altamente nutritivos que são usados em bovinos, suínos, aves e pets.
• As tecnologias usadas para produção de biocombustíveis avançados são a fermentação para etanol celulósico, o hidrotratamento de óleos e ácidos graxos, a transesterificação de óleos vegetais, a gaseificação seguida da síntese FT e a pirólise rápida.

Testes com Biocombustíveis Marítimos

• As empresas já utilizaram o B100 como substituto do diesel fóssil em embarcações fluviais brasileiras.
• O setor brasileiro de etanol e a Wartsila estão cooperando em um programa de pesquisa para testar o etanol como opção de combustível para navios movidos a motores bi-combustíveis a metanol. Os testes de etanol foram realizados em um motor de plataforma multicombustível Wärtsilä 32 em meados de fevereiro de 2024.²²
• Estudos preliminares indicam que a substituição de combustíveis fósseis por etanol sustentável pode reduzir em até 80% as emissões de CO₂ nas rotas do Brasil para a Europa.²³

• A cana-de-açúcar é a principal matéria-prima para a produção de etanol no Brasil, seguida pelo etanol de milho de segunda safra, produzido em sistema de sucessão com a soja.
• O óleo de soja é a fonte de matéria-prima mais importante para a produção de biodiesel no Brasil (cerca de 75% em 2024).²⁴
• Sebo bovino, óleo de palma e diversos outros insumos em 2023 contribuíram com 15% da produção de biodiesel.²⁵
• Para os próximos anos, a expectativa é que a produção de etanol de milho atinja 8,3 bilhões de litros em 2024/25, podendo alcançar 17,5 bilhões de litros em 2034, ou seja, um incremento de 110% no período.
• Grãos de trigo e triticale de baixa qualidade, quando inadequados para a indústria alimentícia, também apresentam potencial para serem utilizados na produção de etanol.
• Para SAF no Brasil, há projetos anunciados ou em planejamento utilizando soja, sebo bovino, palma, macaúba e cana-de-açúcar como matérias-primas.
• Para combustível marítimo sustentável (do inglês, SMF), a Petrobras realizou o primeiro teste de abastecimento de bunker com conteúdo renovável no país (mistura de 90% de óleo combustível marítimo convencional ou mineral (bunker) e 10% de biodiesel). Os testes foram expandidos para uma mistura de 76% de bunker e 24% de biodiesel. O biodiesel utilizado no teste foi produzido a partir de uma mistura de 30% de sebo bovino e o restante de óleo de soja.

Etanol no Brasil

• O Brasil tem 359 usinas de produção de etanol de cana.²⁶
• No acumulado do ciclo agrícola de 2024, a fabricação de bioetanol totalizou 37 bilhões de litros (+3,07%), sendo 24,2 bilhões de etanol hidratado (+12,6%) e 12,8 bilhões de anidro (-8,6%).²⁷
• O Brasil tem 24 usinas de etanol de milho que usam 11% da produção de milho do país.²⁸
• O Brasil produziu 6,3 bilhões de litros de milho na safra 2023/24 e deve chegar a mais de 8,25 bilhões de litros neste ciclo (2024/25), com previsão de oferta de 16,6 bilhões em 2023/34.²⁹

Biodiesel no Brasil

• O Brasil tem 58 plantas de produção de biodiesel.³⁰
• O ciclo 2023/24 rendeu 147,7 Mt de soja, o segundo maior da história. A produção de biodiesel aumentou 27%, para 10 bilhões de litros, com a soja como principal matéria-prima (74% de participação).³¹

Etanol e biodiesel em mercados emergentes

• Utilizando uma avaliação harmonizada do ciclo de vida e uma análise técnico-econômica foi estimado um potencial de produção de 45,7 bilhões de litros de biodiesel e 64,7 bilhões de litros de etanol em onze países da America Latina, Africa e Asia usando tecnologias que já existem e com culturas já estabelecidas em seus territórios.³²,³³

Ganhos de produtividade e eficiência

• O setor canavieiro tem se tornado cada vez mais eficiente, pois a área cultivada tem crescido a uma taxa menor (1,5x desde 1985) do que a produção de colmos (1,8x) e, principalmente, a uma taxa muito menor do que a produção de produtos derivados, como açúcar, etanol e bioeletricidade (5,0x), graças não apenas à melhoria do rendimento das culturas e da qualidade do caldo, mas também aos aumentos substanciais da eficiência industrial nas últimas décadas.³⁴
• Ganhos de produtividade também foram observados para culturas alimentares no Brasil. De 1977 a 2014, enquanto a produção de soja cresceu 740%, sua área plantada cresceu 272%. A produção de milho cresceu 478% e a área plantada cresceu 39%. Isso mostra um ganho importante de produtividade (especialmente resultante de sucessão soja e milho), e implica que uma quantidade significativa de terra foi economizada como resultado de ganhos de produtividade.³⁵
• No Brasil, a produção de etanol de milho de segunda safra ocupa apenas 0,5% da área designada para a agricultura e menos de 0,15% do território nacional.³⁶ O Brasil está entre os maiores exportadores de milho do mundo, alternando a liderança com os Estados Unidos. A quantidade de milho processada para a produção de etanol aumentou em 136% nos últimos quatro anos, e representa apenas 15% do consumo de milho em nível nacional.
• Embora os ganhos de produtividade estejam relativamente estáveis nas últimas safras, as três principais culturas energéticas (soja, milho e cana-de-açúcar) ainda não atingiram seus limites teóricos de produtividades, próximos àqueles encontrados em experimentos com fatores de produção controlados. Implicam no controle e intervenção com variedades cultivares adequados a diferentes tipos de solo e clima, resistentes a pragas e doenças, maquinário eficiente, manejo apropriado para cada cultura e melhorament, entre outros³⁷,³⁸. E no caso do milho o aumento a curto prazo é possível, sem necessidade de expansão de novas áreas produtivas.

Oferta e demanda de biocombustíveis e efeitos na segurança alimentar

• A oferta e a demanda de biocombustíveis são afetadas por diferentes políticas no mundo, como o California Low Carbon Fuel Standard (LCFS), o US Inflation Reduction Act (IRA), a Renewable Energy Directive (RED) da UE e o Renovabio brasileiro.³⁹
• O impacto das políticas de biocombustíveis (mandatos, créditos fiscais, tarifas de importação e exportação) nos preços dos alimentos foi amplamente analisado (Argentina, Brasil, Índia, Indonésia, UE e EUA)⁴⁰, revelando impactos muito limitados nas commodities agrícolas, embora a variação de preços dos biocombustíveis seja afetada.
• A introdução da produção de etanol de milho na região Centro-Oeste do Brasil teve um impacto significativo na demanda do mercado interno; no entanto, não afetou substancialmente os preços domésticos. Uma relação estável de longo prazo entre os preços internacionais e os preços do milho no Brasil. As flutuações nos preços internacionais podem prever mudanças nos preços domésticos brasileiros. O inverso não foi confirmado estatisticamente. A alta dos preços do milho no Brasil não pode ser atribuída ao aumento da demanda das usinas locais.⁴¹
• O aumento da demanda por milho para produção de etanol no Brasil não reduziu a oferta de milho para alimentos e rações nos mercados interno e internacional. O preço no mercado doméstico da ração animal e dos proteicos para essa base de consumo, teve queda em 2024.⁴²

Produção de alimentos ao lado da preservação ambiental e produção de biocombustíveis

• O Brasil é o maior produtor mundial de soja, café, suco de laranja e açúcar, o segundo maior produtor de carne de frango e bovina e o maior exportador mundial desses seis produtos, além de milho e celulose.
• Algumas das commodities exportadas, como soja e milho, são a base para a produção de produtos de origem animal, como carne, leite e ovos, em diversos países.
• Esse grande avanço na exploração agrícola se deu em um contexto, muitas vezes ignorado pelo mundo, de que o Brasil é um dos países que mais preserva o meio ambiente.
• O Brasil possui uma área de 850 milhões de hectares e preserva aproximadamente 66% de seu território com florestas⁴³,⁴⁴. Unidades de conservação integral e terras indígenas ocupam 200 milhões de hectares (23% do território). Cerca de 49% das propriedades rurais são ocupadas com vegetação nativa, perfazendo 33% do território brasileiro.
• Os produtores rurais brasileiros devem manter pelo menos 20% de sua própria área com vegetação nativa preservada ou em recuperação. Essa porcentagem de preservação é aumentada devido a uma faixa mínima de conservação nas margens dos rios e topos de morros, e também pode ser expandida dentro de áreas prioritárias para conservação. Nas proximidades da Amazônia, a preservação mínima é de 80%.

Proteção ao solo acompanhada da produção de biocombustíveis

• A produção de cana-de-açúcar é alternada com o cultivo de amendoim e soja nas áreas de reforma canavieira, diminuindo o uso de fertilizantes, aumentando a biodiversidade local e promovendo renda em uma mesma área produtiva, de forma sustentável.
• No caso da soja, o plantio é alternado com o milho para gerar etanol e coprodutos, permitindo assim a produção combinada de alimentos, rações e energia⁴⁵.
• Esse sistema de plantio duplo aproveita a capacidade de fixação de nitrogênio que as espécies de leguminosas (como soja e amendoim) possuem, o que adiciona nitrogênio aos solos, reduzindo a necessidade de fertilização.
• A produção de biocombustíveis nas usinas também contribui para a proteção do solo, uma vez que a matéria orgânica que sobra da biomassa e do processamento de biocombustíveis pode ser reciclada de volta aos campos.⁴⁶

Modernização da agricultura acompanhada da produção de biocombustíveis

• Observou-se que o aumento da receita nas áreas rurais devido à produção de biocombustíveis levou à inovação no agronegócio brasileiro, à modernização da agricultura, ao desenvolvimento de melhores práticas de manejo, à melhoria da produtividade e da sustentabilidade.
• As melhores práticas de gestão associadas à produção de biocombustíveis que melhoram a produtividade, preservam os solos e previnem a degradação da terra incluem⁴⁷: uso de adubação verde, plantio em canteiros, técnicas de GPS, camada de palha no solo, corretivos de solo (calcário, gesso, óxidos ou remineralizadores para remediação de restrições de solo, aplicados por lanço ou em canteiros e linhas, permite que as raízes se desenvolvam profundamente no solo, explorando mais água e nutrientes), desenvolvimento de novas variedades de cana-de-açúcar, uso de bioinsumos, uso da vinhaça na fertirrigação, preservação florestal, princípios e execução de zoneamento agroecológico.⁴⁸
• Estima-se que a produção de biocombustíveis no Brasil (etanol e biodiesel) poderia aumentar em até 4 vezes apenas com essas técnicas de “economia de terras”, que não causam expansão de novas áreas agrícolas, como recuperação de áreas degradadas, aproveitamento de resíduos agrícolas, aumento de produtividade e culturas sequenciais (por exemplo, milho segunda safra).

Captura de carbono acompanhada pela produção de energia

• A terra cultivada com cana-de-açúcar no Brasil retirou 9,8 MtCO2/ano da atmosfera, o que em 20 anos representa uma remoção total de 196 MtCO2 (equivalente ao plantio de 1,4 bilhão de árvores, ocupando uma área maior que 1 milhão de campos de futebol ou 80 vezes a cidade de Paris coberta de floresta).
• O aumento dos estoques de carbono da terra foi possível principalmente devido à expansão da cana-de-açúcar sobre pastagens degradadas e outros usos agrícolas da terra, à transição da colheita convencional para a colheita de cana-de-açúcar não queimada e à redução da expansão sobre a vegetação nativa.⁴⁹
• Nas últimas duas décadas, aproximadamente 98% da expansão da cana-de-açúcar ocorreu sobre áreas já em uso agrícola, principalmente sobre pastagens degradadas, e menos de 1,6% de toda a área atualmente ocupada por cana-de-açúcar era ocupada por vegetação natural em 2000.⁵⁰,⁵¹

Desenvolvimento econômico e social acompanhado da produção de biocombustíveis

• Os biocombustíveis têm um histórico comprovado na melhoria de indicadores socioeconômicos⁵²,⁵³,⁵⁴,⁵⁵. Os indicadores melhorados incluem alfabetização, anos de escolaridade, salários, número de empregos, tipos de contrato de trabalho, condições de trabalho, melhores perspectivas para as filhas e filhos dos trabalhadores. Quando se compara o trabalho formal na agricultura (excluindo a cana-de-açúcar) e no setor sucroalcooleiro, 86,98% da força de trabalho encontra-se formalmente empregada na cana-de-açúcar, em comparação com 34,23% na agricultura⁵⁶. O salário médio foi 46% maior no setor sucroalcooleiro quando comparado a outras agriculturas. Uma nova usina aumentou o PIB per capita dos municípios em US$ 1.098 (primeiro ano) e US$ 1.029/ano (por 10 anos).⁵⁷
• Em 2023, o setor sucroalcooleiro teve 2,2 milhões de empregos diretos e indiretos e 737.774 empregos diretos⁵⁸ com o envolvimento de mais de 70.000 pequenos produtores.
• Programas de incentivo aos pequenos produtores rurais na produção de biocombustíveis têm impacto significativo na renda familiar. O PNPB (Programa Nacional de Produção e Uso de Biocombustíveis), lançado em 2004 no Brasil, proporcionou um aumento na renda familiar anual dos pequenos produtores na ordem de 4 vezes (de R$ 18 mil para R$ 80 mil/ano).
• Muitos países que produzem biocombustíveis a partir de milho, cana-de-açúcar, soja ou palma também produzem bioeletricidade nas usinas que é exportada para a rede. Isso é bastante significativo no Brasil, onde a bioeletricidade da cana pode abastecer 10,8 milhões de residências. Isso aumenta o acesso à energia nas regiões rurais. O uso de energia tem uma correlação direta com o Índice de Desenvolvimento Humano.⁵⁹

Uso da terra no mundo

• A área terrestre global corresponde a cerca de 13 bilhões de hectares (ha).
• Em 2022⁶⁰, o total mundial de terras agrícolas foi de 4,7 bilhões de hectares (1,5 bilhão de hectares usados para terras agrícolas e 3,2 bilhões de hectares para pastagens e prados.
• O restante da área terrestre global é dividido em terras florestais (4,0 bilhões de ha) e outras terras (4,5 bilhões de ha de desertos, geleiras, terras áridas, áreas construídas, etc.).
• Nas duas décadas desde 2001, a área total mundial de terras agrícolas cresceu 80 milhões de hectares – cerca de 5% – enquanto as pastagens diminuíram 170 milhões de hectares, uma diminuição de 6%.
• De 2001 a 2022, a área total de terras agrícolas por pessoa diminuiu 20%, de 0,24 para 0,20 hectares per capita.
• De 2001 a 2022, a produtividade da terra, medida em termos do valor bruto total da produção agrícola, cresceu quase 60%, de US$ 546 por hectare para US$ 872 por hectare.

Terra para a expansão da produção de alimentos

• Globalmente, há até 1,4 Bha de terras adequadas disponíveis para agricultura sustentável de sequeiro, sem levar em conta florestas e usos urbanos.⁶¹
• Isso é mais do que suficiente para expandir a área agrícola atual e atender à crescente demanda por produção de alimentos, que, segundo estimativas, precisará de 130-219 Mha adicionais após levar em conta os menores aumentos de produtividade e os possíveis efeitos negativos das mudanças climáticas.

Terra para a expansão da bioenergia

• As áreas de terras degradadas e desmatadas em todo o mundo são enormes, com estimativas disponíveis variando de 1 a 2 bilhões de hectares, dependendo da fonte de informação. As culturas bioenergéticas podem ser implantadas para melhorar até 600 Mha de terras degradadas e torná-las produtivas novamente.⁶²
• Há terras marginais e degradadas suficientes disponíveis para o cultivo de culturas bioenergéticas nos países em desenvolvimento.⁶³
• Estimativas de conversão de pastagens em terras de cultivo para bioenergia na Argentina, Brasil, China, Colômbia, Etiópia, Guatemala, Índia, Indonésia, Malásia, África do Sul e Tailândia indicaram grande potencial para reduções nas emissões de GEE e implementação de mandatos de mistura de biocombustíveis.⁶⁴,⁶⁵
• As oportunidades de expansão para áreas de pastagens degradadas e de baixa produtividade são enormes no Brasil. Se consideradas apenas as pastagens degradadas, o Brasil tem entre 28 e 36 milhões de hectares com aptidão para conversão agrícola⁶⁶,⁶⁷. Estima-se que a área total de pastagens degradadas pode alcançar 90 milhões de hectares, se incluídas outras definições como terras não utilizadas, sendo que parte dessa área é adequada para a produção agrícola.
• Há uma quantidade significativa de terras disponíveis para expansão agrícola, e a tendência de intensificação da pecuária sugere que o crescimento da produção de etanol provavelmente não afetará adversamente a produção de alimentos no Brasil, apesar das grandes expansões planejadas.⁶⁸
• O clima favorável na região Centro-Oeste do país permite que o cultivo do milho seja feito logo após a cultura da soja. O Brasil tem potencial para expandir o cultivo de milho segunda safra considerando as áreas de soja subutilizadas, pastagens degradadas e aumento de produtividade da cultura.⁶⁹

Redução de emissões decorrentes da substituição de pastagens por culturas energéticas

• Potenciais economias de GEE > 300 Mt de CO2e/ano poderiam ser alcançadas na Argentina, Brasil, China, Colômbia, Etiópia, Guatemala, Índia, Indonésia, Malásia, África do Sul e Tailândia por meio da produção de biocombustíveis e da adoção da mistura de biocombustíveis.⁷⁰,⁷¹,⁷²
• Utilizando uma avaliação harmonizada do ciclo de vida e uma análise técnico-econômica a área necessária para atingir esta redução nesses onze países foi de 0,1% a 10,7% de suas pastagens (55% vindo da duplicação do etanol no Brasil).⁷³,⁷⁴,⁷⁵
• Os efeitos da expansão da cana-de-açúcar sobre áreas de pastagem nos estoques de carbono do solo dependem da capacidade produtiva e/ou do grau de degradação da pastagem, com um tempo de retorno de 2 a 3 anos para a recomposição do carbono do solo.⁷⁶
• Juntos, a produção potencial de etanol na SSA e LAC (incluindo o Brasil), 60 Mm3 ano, corresponderia a 85,7 Mton de CO2 mitigado anualmente. Isso é equivalente ao C armazenado em 110 mil hectares da floresta amazônica (árvores em pé, madeira morta, serapilheira e C orgânico do solo na camada de 0–30 cm).⁷⁷

• O debate global sobre alimentos versus combustíveis é dominado pela desinformação⁷⁸, causando hesitação na tomade de decisão para a implementação de políticas para estimular a produção de bioenergia quando isso poderia beneficiar a segurança alimentar⁷⁹,⁸⁰. Existem relações sinérgicas e positivas entre a produção de alimentos e os sistemas de bioenergia. ⁸¹,⁸²,⁸³,⁸⁴,⁸⁵,⁸⁶,⁸⁷,⁸⁸,⁸⁹
• FAO, GBEP, IRENA, IEA, IRENA, UNECE, entre outros, emitiram uma carta conjunta sobre bioenergia reconhecendo que “Por meio da boa governança, a bioenergia sustentável aborda os riscos relacionados à terra e aos recursos usados para sua produção e os impactos potenciais na segurança alimentar.⁹⁰
• Os biocombustíveis não são o único fator para a variação de preços em commodities alimentares. Outras variáveis, como preços de fertilizantes, preços de energia, custos de transporte e políticas públicas são diretamente afetadas por incertezas macroeconômicas e podem ter um impacto maior na variabilidade de preços em mercados agrícolas do que as políticas de biocombustíveis.
• O uso de sistemas de cultivo duplo demonstram que a produção de alimentos e bioenergia pode ocorrer de forma integrada e eficiente, aumentando a eficiência do uso da terra, proporcionando co-benefícios como melhoria da biodiversidade e sequestro de carbono do solo.⁹¹,⁹²,⁹³
• Uma revisão sistemática⁹⁴ sobre os efeitos da bioenergia de matérias-primas comestíveis e não comestíveis que examinou 224 estudos sobre os impactos da bioenergia na segurança alimentar verificou os efeitos de várias classes de matérias-primas de bioenergia nos parâmetros de segurança alimentar (disponibilidade de alimentos, preços de alimentos e produção de alimentos):
  • Há pouca evidência de uma relação entre o tipo de matéria-prima de bioenergia (comestível, não comestível ou comestível e não comestível) e a segurança alimentar.
  • Quanto à disponibilidade de alimentos, aproximadamente dois terços dos artigos relataram efeitos positivos ou nenhum efeito e um terço relatou efeitos negativos.
  • Em relação ao preço dos alimentos, mais de três quartos das publicações relataram um efeito negativo da produção de bioenergia no preço dos alimentos e os efeitos negativos se concentraram em países com Alto Índice de Desenvolvimento Social (SDI).
  • Artigos que examinaram os preços dos alimentos que incluíam países com baixo SDI, ou que examinaram a escala familiar ou regional, não encontraram nenhum efeito da bioenergia na segurança alimentar.
  • Para o parâmetro de segurança alimentar da disponibilidade de alimentos, a análise revelou efeitos positivos da bioenergia.
  • Considerando as escalas espaciais (família, comunidade, regional, nacional, multinacional, global e múltiplas escalas espaciais), os efeitos negativos relatados foram distribuídos uniformemente, com exceção da escala familiar, onde os efeitos positivos foram relatados com maior prevalência (57%).
  • Estudos que relatam efeitos negativos são mais comumente baseados em modelagem. Quando dados reais foram usados, o relato de impactos negativos foi menor.
  • Em relação ao parâmetro de segurança alimentar da produção de alimentos, os artigos que incluíram países com baixo SDI ou examinaram a segurança alimentar em escala familiar tiveram maior probabilidade de relatar efeitos positivos da bioenergia na segurança alimentar geral.

LCA

• Há um consenso geral de que o bioetanol de cana-de-açúcar e milho e o biodiesel de soja e palma podem apresentar reduções significativas de emissões quando comparados aos combustíveis fósseis⁹⁵,⁹⁶,⁹⁷ reduzindo até 84% das emissões.
• Reduções significativas de emissões também foram encontradas ao analisar biocombustíveis brasileiros para aplicações marítimas.⁹⁸,⁹⁹
• Calcula-se uma remoção líquida de carbono de 9,8 TgCO2∙ano−1 para as áreas de cultivo de cana-de-açúcar no período 2000-2020, devido à expansão da cana-de-açúcar sobre pastagens de má qualidade (55% das remoções brutas), áreas de lavoura (15%) e mosaico (14%), e à transição da colheita queimada convencional para a não queimada (16%). Além disso, 98,4% da expansão foi sobre as áreas agrícolas existentes. Considerando todas as mudanças no uso da terra dentro das propriedades rurais produtoras de cana-de-açúcar, a remoção líquida é ainda maior, de 17 TgCO2∙ano−1, que se deve à recuperação da vegetação.¹⁰⁰
• O potencial de mitigação das emissões de bioetanol pode ser ainda maior, chegando a emissões próximas de zero ou até negativas. Os avanços tecnológicos, a adoção de melhores práticas agrícolas e o consequente aumento da produção de biomassa, além do maior aproveitamento de resíduos como palha para a produção de bioetanol 2G, e o uso de biometano produzido a partir de coprodutos do processamento da cana-de-açúcar, em substituição ao diesel utilizado em máquinas agrícolas, terão papel importante na mitigação das emissões de GEE para o bioetanol 1G e 2G.
• A implementação da tecnologia de Bioenergia com Captura e Armazenamento de Carbono (BECCS), que captura e armazena CO2 durante o processo de produção de bioetanol, também pode viabilizar uma pegada de carbono negativa para o bioetanol brasileiro, contribuindo para mitigar ainda mais as emissões de GEE para valores próximos a 30 gCO2e/MJ¹⁰¹,¹⁰². Com o recente Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, o Brasil pretende avançar na regulamentação da captura e armazenamento de carbono.
• A pegada de carbono do etanol de milho de segunda safra está entre os mais baixos, sendo similar ao etanol de cana-de-açúcar e menor do que o etanol americano. O milho de segunda safra e o uso de biomassa biogênica para geração de calor em processos são os principais fatores que contribuem para a baixa emissão de GEE do etanol de milho de segunda safra.
• Embora a avaliação do ciclo de vida dos biocombustíveis seja bem compreendida, a literatura disponível mostra uma ampla gama de resultados de emissões de GEE em diferentes cadeias de valor de biocombustíveis.¹⁰³
• Os métodos de contabilidade de carbono variam sob diferentes estruturas de políticas. Por exemplo, o CA LCFS usa o CA-GREET, o EU REDII/REDIII usa valores padrão para múltiplas rotas e metodologia para cálculos individuais no RED II, Anexo V, o RenovaBio usa o RenovaCalc, e a ICAO usa o GREET como modelos para calcular valores padrão e individuais.
• Uma comparação das emissões de GEE de vários biocombustíveis mostra uma grande variedade de valores em comparação aos valores padrão da EU RED II.¹⁰⁴
• Uma vez harmonizados com suposições padronizadas, todos os modelos fornecem resultados bastante comparáveis.¹⁰⁵

ILUC

• Os cálculos do ILUC são baseados em parâmetros não observáveis e não verificáveis e dependem de políticas assumidas, contextos econômicos e insumos exógenos.¹⁰⁶
• Os efeitos de ILUC, embora anteriormente muito controversos, agora têm muito menos impacto do que se pensava anteriormente e se baseiam em modelos econômicos que não são adequados para a modelagem do uso da terra.¹⁰⁷
• Os números da ILUC não podem ser usados para negar a eficácia dos biocombustíveis na descarbonização do transporte.¹⁰⁸
• A expansão da cana-de-açúcar e do milho de safra secundária apresenta baixos riscos de desmatamento, relacionados à mudança direta (dLUC) e baixos riscos de mudança indireta (iLUC).¹⁰⁹,¹¹⁰
• Há consenso de que a intensidade de carbono do etanol de cana-de-açúcar, milho e trigo varia de 19-50 gCO2e/MJ sem ILUC. Para o etanol de milho do Brasil a intensidade de carbono pode ser próxima a zero ou negativa. As faixas típicas de combustíveis fósseis são de 87 a 100 gCO2/MJ. Quando ILUC é considerado na política européia, a faixa para biocombustíveis derivados de culturas alimentares se torna um impressionante 60-120 gCO2/MJ. Há uma tendência clara de classificar os biocombustíveis, de acordo com a classificação da EU, como um emissor similar a um combustível fóssil.
• A expansão da cana-de-açúcar e do milho segunda safra no Brasil tem protegido áreas de vegetação natural¹¹¹,¹¹². Modelos que estimam iLUC para bioetanol de milho segunda safra, de fato, indicam valores próximos de zero e negativos¹¹³,¹¹⁴. Para a cana-de-açúcar, os valores estimados de iLUC são inferiores aos de outros biocombustíveis baseados em diferentes matérias-primas.
• A expansão do etanol de milho de segunda safra representa um baixo risco de ILUC porque não exige a conversão de terras adicionais para seu cultivo. Essa abordagem aproveita as áreas agrícolas existentes de forma mais eficiente, evitando a necessidade de desmatamento ou de reaproveitamento de habitats naturais. Além disso, já existem casos certificados sob a estrutura do CORSIA que demonstram baixo risco de LUC, destacando a viabilidade e a sustentabilidade do etanol de milho de segunda safra dentro das estratégias globais de descarbonização.
• Foram feitas várias recomendações ao G20 para evitar inconsistências, em particular no que diz respeito à ILUC:¹¹⁵
  • A contabilidade de GEE e carbono depende da Avaliação do Ciclo de Vida (LCA). Dados de entrada e metodologia para LCAs devem ser transparentes, baseados em evidências e verificáveis.
  • Para que os resultados de LCA ou de outras avaliações técnico-econômicas sejam comparáveis, limites de sistema consistentes devem ser aplicados.
  • Existem padrões internacionais para quantificar a pegada de emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) de biocombustíveis e para avaliar a sustentabilidade dos biocombustíveis. Esses padrões recomendam o uso dos “melhores dados disponíveis”, enfatizando que os dados devem ser representativos do sistema que está sendo avaliado.
  • Os métodos de LCA são reconhecidos como robustos, com a notável exceção de efeitos potenciais ou induzidos, como mudança indireta no uso da terra (ILUC). Colaborações internacionais estão constantemente melhorando a transparência e a consistência dos métodos de LCA, incluindo aqueles associados à alocação, remoções de carbono e créditos de carbono.
  • Os valores quantitativos de ILUC não podem ser medidos diretamente ou verificados cientificamente.
  • Fatores quantitativos de ILUC devem ser evitados na contabilização de GEE, pois não foi comprovado que eles fornecem resultados consistentes em todos os modelos ou que apoiam ações eficazes para reduzir as emissões de LUC.
  • É necessária uma ação urgente para desbloquear a inovação, o investimento e a produção sustentável de bioenergia usando mecanismos robustos, confiáveis e eficazes.
  • Mecanismos baseados em desempenho devem contar com métricas verificáveis que sejam neutras em termos de tecnologia e independentes de matéria-prima.
  • O G20 deve demonstrar liderança promovendo orientação política consistente para a contabilização de GEE e identificando e compartilhando alternativas, como a abordagem baseada em risco do ILUC, ou medições diretas, que são mais eficazes e amplamente aplicáveis para implementação global.

• A sustentabilidade dos biocombustíveis tem sido avaliada em muitos contextos, desde abordagens locais e regionais a nacionais, e consolidada através da implementação de regimes voluntários ou obrigatórios. Os Indicadores de Sustentabilidade GBEP para Bioenergia¹¹⁶ (GSIs) são um conjunto de 24 indicadores de sustentabilidade relevantes, práticos, baseados na ciência e voluntários que abordam todas as formas de bioenergia. Proporcionam aos decisores políticos e outras partes interessadas um instrumento para medir e monitorizar a sustentabilidade de todos os tipos de vias de bioenergia, em comparação com o cenário de manutenção do status quo (por exemplo, bioenergia tradicional ou combustíveis fósseis). Os resultados dos GSIs oferecem informações valiosas para moldar as políticas e programas nacionais de bioenergia, ajudando a identificar e abordar potenciais riscos e obstáculos ambientais, sociais e econômicos. Os indicadores foram implementados em 15 países.
• As estruturas de políticas de biocombustíveis¹¹⁷ exibem uma diversidade de regras e metodologias subjacentes para calcular e contabilizar as emissões de GEE e diferem no grau de rigor e robustez. As políticas usam verificação/certificação para a implementação dessas regras¹¹⁸. Neste trabalho da IEA Bioenergy conduzido para SAF, observou-se que:
  • Diferenças na qualidade dos dados e na transparência dos dados da cadeia de suprimentos reduzem a visibilidade e a rastreabilidade das emissões de GEE e complicam a verificação dos dados.
  • Diferenças nas metas de GEE e metodologias de cálculo aumentam a complexidade da troca de SAF entre estruturas de políticas.
  • A rotulagem e a classificação de matérias-primas divergem nas políticas e podem representar um risco, já que a categorização das matérias-primas está vinculada ao desempenho dos GEE.
  • Diferentes implementações de políticas no uso e requisitos de verificação/certificação dificultam o intercâmbio mútuo.
  • Os requisitos de competência do auditor variam, o que pode afetar a qualidade da auditoria na certificação/verificação.
  • Possível uso indevido e contagem dupla podem ocorrer no comércio.
• As diferenças de política criam um desafio para as cadeias de suprimentos internacionais, pois as matérias-primas e os lotes de biocombustíveis precisam cumprir todos os requisitos de sustentabilidade definidos em qualquer política onde possam ser usados. A flexibilidade entre as estruturas de política não é possível e a dupla certificação é custosa.
• As diferenças de políticas, a falta de transparência e rastreabilidade entre países, diferentes esquemas de certificação/verificação e registros podem criar um risco em relação à contagem dupla de economias de GEE. Isso pode levar a maiores economias totais de GEE relatadas do que as realmente alcançadas na prática.
• Uma oportunidade para aumentar a robustez das estruturas de políticas é garantir um campo de jogo nivelado e regras de implementação harmonizadas na maior extensão possível. Cobrir discrepâncias difíceis de harmonizar entre estruturas no curto prazo por meio de acordos mútuos. No longo prazo, por meio de regulamentações complementares (regionais).
• Várias estruturas de políticas permitem que vários esquemas sejam usados para comprovar a conformidade, como a Certificação Internacional de Sustentabilidade e Carbono (ISCC) e a Mesa Redonda sobre Biomateriais Sustentáveis (RSB), com a RSB sendo mais alinhada aos padrões do Renovabio e às práticas agrícolas locais.
• Líderes na produção de biocombustíveis, como o Brasil, têm demonstrado sua capacidade de produção sustentável por meio de certificações robustas e internacionalmente reconhecidas, como o ISCC e o RSB.
• Uma comparação dos protocolos de verificação de quatro padrões e certificações de sustentabilidade foi feita para a Mesa Redonda sobre Biomateriais Sustentáveis (RSB), Iniciativa Florestal Sustentável (SFI), Conselho de Manejo Florestal (FSC) e Certificação Internacional de Sustentabilidade e Carbono (ISCC). Todos eles priorizam a conservação de terras de alta biodiversidade, protegem a qualidade do solo, da água e do ar e promovem esforços de mitigação das mudanças climáticas. Além disso, exigem práticas de manejo responsável para matérias-primas ou florestas que evitem causar impactos ambientais prejudiciais. Além disso, visam apoiar o desenvolvimento rural e social, respeitando os direitos dos povos indígenas.¹¹⁹
• A coordenação e a troca de informações são necessárias dentro e entre as estruturas (políticas) e auditores para evitar a duplicação de reivindicações em casos em que isso não é permitido. Um exemplo é o formato ISCC para auditoria, que requer informações sobre outras auditorias de sustentabilidade feitas no mesmo local.
• A cana-de-açúcar conta ainda com o Sistema Bonsucro de Certificação internacional (base em Londres) com requisitos específicos à cana de açúcar. Com auditorias anuais por membros independentes, a Certificação Bonsucro abrange aspectos de impacto social, ambiental e de produção mais sustentável da cana de açúcar. Por não certificar áreas de desmatamento (e outros requisitos), o Bonsucro é importante ferramental do setor como mecanismo de garantir baixo LUC por desmatamento. O Bonsucro é uma certificação global consolidada que cobre a produção em 54 países (incluindo Brasil, América Central, Índia, Austrália, entre outros).¹²⁰

Renovabio

• O Renovabio é uma legislação moderna que faz parte da estratégia do Brasil para atingir os compromissos do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas e está de acordo com a Declaração de Visão emitida na COP-23 (Bonn, Alemanha) em 2017.¹²¹
• Os produtores que se cadastrarem no Renovabio serão recompensados pela redução comprovada de emissões de GEE de seus biocombustíveis ao substituir combustíveis fósseis, por meio de agências certificadoras independentes, com base na análise do ciclo de vida do berço à roda.
• Certificados de descarbonização, ou CBios, são emitidos por instituições financeiras dependendo do desempenho do produtor individual de biocombustível em volume e eficiência. Um CBio é equivalente a 1 tonelada de CO2eq de emissão evitada.
• Desde junho de 2020, os Cbios são negociados na Bolsa de Valores brasileira, em valores atrelados às metas de descarbonização do Brasil, estabelecidas pelo governo para um período de 10 anos. Tais metas para 2019–2029 foram publicadas em resolução governamental, que estabeleceu metas anuais de descarbonização do setor de transportes, incluindo submetas para distribuidoras de combustíveis, a serem compensadas com CBios.
• Os produtores de bioenergia devem cumprir regulamentações específicas para serem elegíveis ao Programa RenovaBio. O Programa inclui (a) a proibição da supressão direta da vegetação natural, aplicável em todos os biomas brasileiros, juntamente com (b) o cumprimento do Código Florestal, que inclui ferramentas de transparência como o Cadastro Ambiental Rural (CAR); c) A exigência de rastreabilidade das matérias-primas; (d) o cumprimento do Zoneamento Agroecológico do Dendê (ZAE-Palma), que visa limitar a expansão do cultivo do dendê em áreas sensíveis e sobre a vegetação nativa.
• As legislações combinadas do Renovabio e do Código Florestal estão atingindo seus objetivos de estimular a produção de biocombustíveis e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente usando uma abordagem baseada em risco para lidar com o ILUC¹²². As mudanças nas emissões de LUC em um cenário de Renovabio com e sem os critérios de não conversão (“Renovabio com Código Florestal” vs “Renovabio sem Código Florestal”) foram avaliadas mostrando eficácia em sua abordagem para limitar ILUC no Programa Renovabio. Foram estimadas emissões significativamente menores (-428 Mt CO2e) com os critérios de não conversão em comparação com a alternativa sem critérios, representando uma redução adicional de 63% das emissões com os critérios de elegibilidade de não conversão.

Análises comparativas entre o RenovaBio e outras políticas

• Em nível global, organizações divergem em definições e classificações importantes de matérias-primas¹²³. É difícil chegar a uma classificação de matérias-primas objetiva, harmonizada e aceita internacionalmente. Políticas usam critérios diferentes para definir os combustíveis avançados. Para algumas a intensidade de carbono é definidora de um biocombustível avançado, sendo chamados de Combustíveis de Baixa Emissão¹²⁴, enquanto que outras consideram que o uso da biomassa derivada de resíduos ser essencial para que seja considerado avançado.¹²⁵
• A escolha de biomassa de resíduos evitando o uso de culturas alimentares reflete temores com a Segurança Alimentar. Mas está cada vez mais claro, no entanto, que o impacto dos biocombustíveis na segurança alimentar não está correlacionado ao fato da matéria-prima ser alimentar ou não.¹²⁶
• Atualmente, isso é uma questão de discussão na UE, onde os Estados-Membros dão um significado diferente à definição do Anexo IX A(d) da REDII ‘fração de biomassa de resíduos industriais não adequada para uso na cadeia alimentar ou de ração’. Outro exemplo de divergência entre políticas é a promoção de ‘biocombustíveis avançados’ com base em matérias-primas listadas no Anexo IX A da EU-RED, enquanto essa definição é completamente inexistente no RenovaBio do Brasil.¹²⁷
• Em relação às regras de cálculo de GEE entre diferentes estruturas políticas, às vezes a legislação nacional e internacional se contradizem, levando a barreiras comerciais (internacionais) e ineficiências.
• Um exemplo importante é como o iLUC é tratado. Em sistemas onde o iLUC faz parte do cálculo da intensidade de carbono (EUA – LCFS e RFS, CORSIA), isso pode dar a esses países uma desvantagem em comparação aos sistemas que não incluem iLUC na pegada de carbono(Brasil – RenovaBio, UE – RED III), especialmente para as matérias-primas com alto iLUC, como óleo de palma. As regras contraditórias não permitem comparar valores de GEE entre estruturas de políticas. Por exemplo, as estruturas diferem em como as melhorias na gestão agrícola ou de processos são recompensadas no cálculo de GEE. A EU-RED permite o uso de valores fixos de redução de emissões no caso em que o esterco é usado como matéria-prima ou quando as culturas são cultivadas em terras degradadas, enquanto a ICAO CORSIA permite o uso de valores fixos de redução de emissões no caso de emissões evitadas relacionadas a aterros ou reciclagem.¹²⁸
• Para cumprir metas nacionais ou regionais, certas matérias-primas podem ser excluídas ou limitadas em um país ou política, enquanto são aceitas em outro. Por exemplo, na Europa, combustíveis baseados em culturas alimentares são excluídos (ReFuelEU Aviation) ou menos incentivados (EU-RED). Ao mesmo tempo, multiplicadores são usados para estimular ainda mais o uso de matérias-primas específicas para cumprir metas de SAF e para a implantação de SAF em geral (EU-RED). Outro exemplo são as matérias-primas com alto risco de ILUC, como o óleo de palma. Esses tipos de matérias-primas, a menos que sejam certificadas como matérias-primas de baixo risco de ILUC, são, por exemplo, eliminadas nas políticas europeias, mas aceitas em outras políticas.¹²⁹
• Definições e classificações divergentes dificultam o reconhecimento mútuo e a comparabilidade. Isso pode levar a matérias-primas ou combustíveis preferenciais sob certas estruturas políticas. As matérias-primas provavelmente fluirão para países com os requisitos de sustentabilidade e auditoria menos rigorosos, impactando o fluxo comercial e a eficácia das estruturas políticas em todo o mundo. Por exemplo, os EUA e o Brasil se concentram principalmente na produção de SAF com base em culturas dedicadas para a produção de biocombustíveis. Geralmente, os fluxos de resíduos locais são menos considerados. Na UE, os fluxos de resíduos locais são considerados matérias-primas preferenciais e estimulados. Ao mesmo tempo, as políticas europeias têm requisitos mais rigorosos sobre matérias-primas baseadas em culturas que competem com a indústria alimentícia. Essas discrepâncias podem potencialmente levar a fluxos comerciais de fluxos de resíduos para a UE e fluxos comerciais de culturas alimentares e de ração para os EUA e o Brasil.¹³⁰

• Produção de Cana-de-Açúcar: Em 2024, 690 milhões de toneladas de cana foram processadas, a segunda melhor da história (depois de 2023). A produção de açúcar foi de 44,3 milhões de toneladas.
• Produção de Etanol: A produção total de etanol foi de 37,3 bilhões de litros, superior ao máximo histórico ocorrido em 2019, com 29,7 bilhões de litros a partir de cana-de-açúcar e 7,7 bilhões de litros a partir de milho (um aumento de 32%). As exportações líquidas de etanol foram de 1,7 bilhões de litros.
• Bioeletricidade: O bagaço continua sendo em 2023 o combustível mais utilizado para exportação de energia para o Sistema Interligado Nacional (SIN), respondendo por 74,5% (aumento de 2,5%). As usinas sucroenergéticas injetaram 2,4 GW em média no SIN, 14% a mais do que em 2022.
• Preços e Consumo de Combustíveis: A relação de preços entre etanol hidratado e gasolina C mantiveram favoráveis ao biocombustível durante todo o ano de 2024, em uma média de 65%. Os preços do etanol hidratado e da gasolina tipo C diminuíram 20% e 10%, respectivamente. A demanda por etanol hidratado cresceu 30%, e o consumo de gasolina tipo C reduziu 5%.
• Licenciamento de veículos: Em 2024, 2 milhões de novos veículos leves foram licenciados, um aumento de 9%. O número de veículos eletrificados (híbridos e elétricos) aumentou em 89%, de 94.000 em 2023 para 177.300 em 2024.
• Importação de Veículos: A taxa para importar carros a combustão é de 35%. Elétricos e híbridos também serão taxados neste valor a partir de 2026. Fora das cotas foram taxados com tarifas intermediárias, restabelecidas em janeiro deste ano para veículos eletrificados. Cada modalidade tem uma alíquota diferente que evolui a cada semestre até atingir 35% em julho de 2026. 2024: elétrico – 10%; híbrido plug-in – 12%; híbrido – 15%.
• Biodiesel: A adição obrigatória de biodiesel ao diesel foi fixada em 14% em volume (B14) a partir de março de 2024. A produção de biodiesel aumentou 21%, para 9,1 bilhões de litros em 2024, tendo a soja como principal matéria-prima (74% de participação).
• Redução de emissões: As emissões evitadas pelo etanol de cana-de-açúcar e milho, biodiesel e bioeletricidade de cana-de-açúcar totalizaram 85,6 MtCO2eq em 2023.
• Biogás e Biometano: Em 2023, a capacidade instalada em geração distribuída atingiu 131 MW, com uma participação no fornecimento doméstico de energia de 460 mil tep. Houve aumento nas operações de biometano e registros de construção, com produção de 74,8 milhões de m². Em 2024 forma produzidos 81,5 milhões de m³.
• Novos biocombustíveis: projetos de HVO e combustíveis de aviação sustentáveis (SAF) estão sendo desenvolvidos, com o hidrogênio visto como uma fonte de energia futura promissora.
• RenovaBio: Concluiu seu quinto ciclo operacional, com 325 unidades produtivas certificadas e 35,7 milhões de CBIOs aposentados, atingindo 92% da meta.
• Combustível do Futuro: Sancionado em 08/10/2024. E 22% a 27%, até 35%. B20 até 2030. 705 Mt CO2 eq até 2037 de emissões evitadas. Investimento de R$ 260 bilhões.

Esta Ficha Informativa foi preparada a partir de uma síntese da literatura recente publicada em periódicos de acesso aberto de alto impacto e relatórios de agências reconhecidas nacional e internacionalmente (citadas abaixo).

O trabalho foi elaborado por Glaucia Mendes Souza, Professora Titular da Universidade de São Paulo, Coordenadora do Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia BIOEN e Líder da Força Tarefa de Biocombustíveis para a Descarbonização do Transporte da Agência Internacional de Energia (IEA Bioenergy Task 39) e contou com o seguinte painel de revisores: Angela Oliveira da Costa, André Nassar, Arthur Cortez Pirez de Campos, Bruno Maier, Camilo Adas, Claudia Shirozaki, Danilo Perecin, Flávio Haruo Mathuiy, Luciane Chiodi, Luiz Augusto Horta Nogueira, Marjorie Guarenghi, Priscilla Cortezze, Rafael Barros Araujo, Raffaella Rossetto, Rachel Martins Henriques, Rubens Maciel Filho, Simone Pereira de Souza, Sofia Arantes.

Os revisores colaboraram com a preparação do trabalho, baseando-se no melhor de seu conhecimento, embora não tenha sido realizada uma revisão sistemática.

Contato: Glaucia Souza (glmsouza@iq.usp.br).