O que é bioenergia e qual é o seu crescimento esperado

• Bioenergia é biomassa que pode ser convertida em biocombustíveis e armazenada para muitas aplicações diferentes (sólida, líquida e gasosa).

• A bioenergia pode fornecer combustíveis que se adaptam à infraestrutura atual.

• A produção de biocombustíveis líquidos deve aumentar 150% para atingir os níveis exigidos até 2030 no cenário de Emissões Líquidas Zero (NZE)¹.

• A maior parte do crescimento no uso de bioenergia moderna no Cenário NZE vem dos mercados emergentes e economias em desenvolvimento, onde quase dobrará até 2030.

Principais biocombustíveis em uso no mundo: biodiesel, etanol e HVO

• Biocombustíveis convencionais como etanol (cana-de-açúcar, milho) e biodiesel (soja, palma) estão sendo produzidos de forma sustentável e comercializados em quantidades substanciais em vários países. Eles representam, até o momento, os biocombustíveis mais relevantes para substituir os combustíveis fósseis no mundo ².

• Os biocombustíveis convencionais têm culturas alimentares como principal matéria-prima e são produzidos em sistemas integrados de alimentos e energia. Alimentos, rações, combustível e energia são produzidos em paralelo.

• O biodiesel é produzido pela extração de óleo de sementes oleaginosas e o etanol é produzido pela fermentação de açúcares.

• As tecnologias avançadas usadas para produção de biocombustíveis avançados são a fermentação para etanol celulósico, o hidrotratamento de óleos e ácidos graxos, a gaseificação seguida da síntese FT e a pirólise rápida.

• O hidrotratamento para HVO atingiu escalas comerciais.

• Os biocombustíveis produzidos exclusivamente a partir de resíduos de culturas e culturas não alimentares parecem não ser economicamente produzidos em escala grande o suficiente para substituir o volume atual de biocombustíveis convencionais.

• Uma revisão sistemática da literatura revelou que o impacto dos biocombustíveis na segurança alimentar não está correlacionado ao fato da matéria-prima ser comestível ou não comestível ³.

Principais matérias-primas para biocombustíveis no Brasil: cana-de-açúcar, milho, soja, gordura animal e trigo

• A cana-de-açúcar é a principal matéria-prima para a produção de etanol no Brasil, seguida pelo milho produzido na segunda safra, prática que vem se expandindo e impulsionando o crescimento da oferta de milho no país.

• Em 2023, o Brasil se tornou o maior exportador de milho do mundo. A quantidade de milho processada para produção de etanol quase quadruplicou em quatro anos.

• O óleo de soja é a matéria-prima mais importante para a produção de biodiesel.

• Sebo bovino, óleo de palma e diversos outros insumos em 2023 contribuíram com 15%.

• Grãos de trigo de baixa qualidade, quando inadequados para a indústria alimentícia, também apresentam potencial para serem utilizados na produção de etanol.

• Atualmente, no Brasil, há duas usinas comerciais de etanol lignocelulósico (E2G) de cana-de-açúcar em operação e cinco em construção.

• Para SAF no Brasil, há projetos anunciados ou em planejamento utilizando soja, sebo bovino, palma, macaúba e cana-de-açúcar como matérias-primas.

• Para Biocombustíveis Marinhos, a Petrobras realizou o primeiro teste de abastecimento de bunker com conteúdo renovável no país (mistura de 90% de óleo combustível marítimo convencional ou mineral (bunker) e 10% de biodiesel). Os testes foram expandidos para uma mistura de 76% de bunker e 24% de biodiesel.

• O biodiesel utilizado no teste foi produzido a partir de uma mistura de 30% de sebo bovino e o restante de óleo de soja.

• Empresas já utilizam o B100 como substituto do diesel fóssil em embarcações de navegação interior brasileiras.

Capacidade de produção de matéria-prima e análise da relação oferta/demanda de biocombustíveis em relação aos riscos à segurança alimentar

• A oferta e a demanda de biocombustíveis são afetadas por diferentes políticas no mundo, como o California Low Carbon Fuel Standard (LCFS), o US Inflation Reduction Act (IRA), a Renewable Energy Directive (RED) da UE e o Renovabio brasileiro ⁴.

• O impacto das políticas de biocombustíveis nos preços dos alimentos foi amplamente analisado⁵, revelando impactos muito limitados nas commodities agrícolas.

• A modelagem da remoção de políticas de biocombustíveis (mandatos, créditos fiscais, tarifas de importação e exportação) mostrou que, embora a variação de preços dos biocombustíveis seja afetada, os efeitos colaterais nos mercados de commodities agrícolas são limitados.

• Os biocombustíveis não são o único fator para a variação de preços em commodities alimentares. Outras variáveis, como preços de fertilizantes, preços de energia e custos de transporte, são diretamente afetadas por incertezas macroeconômicas e podem ter um impacto maior na variabilidade de preços em mercados agrícolas do que as políticas de biocombustíveis.

• O Brasil conta hoje com 359 usinas de produção de etanol ⁶.

• No acumulado do ciclo agrícola de 2024, a fabricação de bioetanol totalizou 32,42 bilhões de litros (+3,07%), sendo 20,64 bilhões de etanol hidratado (+9,8%) e 11,78 bilhões de anidro (-6,93%) ⁷.

• No acumulado desde o início da safra, a produção de etanol de milho atingiu 6,03 bilhões de litros — um avanço de 30,86% em relação ao mesmo período do ano passado.

• O Brasil possui 58 usinas de produção de biodiesel ⁸.

• O ciclo 2023/24 rendeu 147,7 Mt de soja, a segunda maior safra da história, e a produção de biodiesel cresceu 19%, para 7,5 bilhões de litros, tendo a soja como principal matéria-prima (69% de participação).

• O setor canavieiro tem se tornado cada vez mais eficiente, pois a área cultivada tem crescido a uma taxa menor (1,5x desde 1985) do que a produção de colmos (1,8x) e, principalmente, a uma taxa muito menor do que a produção de produtos derivados, como açúcar, etanol e bioeletricidade (5,0x), graças não apenas à melhoria do rendimento das culturas e da qualidade do caldo, mas também aos aumentos substanciais da eficiência industrial nas últimas décadas ⁹.

• Ganhos de produtividade também foram observados para culturas alimentares no Brasil. De 1977 a 2014, enquanto a produção de soja cresceu 740%, sua área plantada cresceu 272%. A produção de milho cresceu 478% e a área plantada cresceu 39%. Isso mostra um ganho importante de produtividade (especialmente resultante de dupla cultura), e implica que uma quantidade significativa de terra foi economizada como resultado de ganhos de produtividade¹⁰.

Modelo produtivo da agricultura tropical brasileira e seus benefícios ambientais e sociais

• O Brasil é o maior produtor mundial de soja, café, suco de laranja e açúcar, o segundo maior produtor de carne de frango e bovina e o maior exportador mundial desses seis produtos, milho e celulose.

• Algumas das commodities exportadas, como soja e milho, são a base para a produção de produtos de origem animal, como carne, leite, ovos, em vários países.

• Esse grande avanço na exploração agrícola ocorreu em um contexto, muitas vezes ignorado pelo mundo, de que o Brasil é um dos países que mais preservam o meio ambiente.

• O Brasil preserva aproximadamente 66% de seu território com florestas¹¹.

• Unidades de conservação integral e terras indígenas ocupam 200 milhões de hectares (23% do território)

• Cerca de 49% das propriedades rurais são ocupadas com vegetação nativa, o que representa 33% do território brasileiro.

• A produção sustentável de energia e alimentos é exemplificada pelo caso do cultivo duplo de milho plantado como segunda safra após a soja para gerar etanol, permitindo assim a produção combinada de alimentos e energia ¹².

• Este sistema fornece energia renovável e acessível (5 bilhões de litros de etanol, 600 GWh de energia elétrica) e ração (4 milhões de toneladas de grãos secos de destilaria), reduz as emissões de gases de efeito estufa (9,3 milhões a 13,2 milhões de tCO2e), economiza terras (160.000 ha), aumenta a renda e o consumo regionais, melhora a segurança alimentar e beneficia os ecossistemas e a saúde humana.

• A terra cultivada com cana-de-açúcar removeu 9,8 MtCO2/ano de CO2 da atmosfera, o que ao longo de 20 anos representa uma remoção total de 196 MtCO2 (equivalente ao plantio de 1,4 bilhão de árvores, ocupando uma área maior que 1 milhão de campos de futebol ou 80 vezes a cidade de Paris coberta de florestas).

• As melhores práticas de manejo melhoram a produtividade, preservam os solos e evitam a degradação da terra¹³: uso de adubo verde, plantio em canteiros, técnicas de GPS, camada de palha no solo, corretivos do solo (adição de cal e gesso para remediação de restrições do solo, aplicados apenas em canteiros ou em fileiras, permite que as raízes se desenvolvam profundamente no solo, explorando mais água e nutrientes), desenvolvimento de novas variedades de cana, uso de resíduos, vinhaça na fertirrigação, preservação florestal, princípios e execução do zoneamento agroecológico ¹⁴.

• Os biocombustíveis têm um histórico comprovado na melhoria de indicadores socioeconômicos ¹⁵, ¹⁶, ¹⁷. Indicadores melhorados incluem alfabetização, anos de escolaridade, salários, número de empregos, tipos de contrato de trabalho, condições de trabalho, aumento do PIB per capita, em municípios que hospedam empresas de bioetanol, perspectiva melhorada para as filhas e filhos dos trabalhadores, envolvimento de mais de 70.000 pequenos produtores.

Potencial de produção para reutilização de terras degradadas e expansão da bioenergia em pastagens

• Globalmente, há até 1,4 Bha de terras adequadas disponíveis para agricultura sustentável de sequeiro, sem levar em conta florestas e usos urbanos ¹⁸.

• Isso é mais do que suficiente para expandir a área agrícola atual e atender à crescente demanda por produção de alimentos, que, segundo estimativas, precisará de 130-219 Mha adicionais após levar em conta os menores aumentos de produtividade e os possíveis efeitos negativos das mudanças climáticas.

• Há terra restante suficiente para permitir que a bioenergia faça uma contribuição considerável às necessidades globais de energia.

• Culturas de bioenergia também podem ser utilizadas para melhorar uma área adicional de até 600 Mha de terra degradada e torná-la produtiva novamente.

• A conversão de pastagens em terras de cultivo para bioenergia na Argentina, ¹⁹Brasil ²⁰, China, Colômbia, Etiópia, Guatemala, Índia, Indonésia, Malásia, África do Sul e Tailândia indicou grande potencial para reduções nas emissões de GEE e implementação de mandatos de mistura de biocombustíveis.

• Potenciais economias de GEE > 300 Mt de CO2e/ano poderiam ser alcançadas nesses países por meio da produção de biocombustíveis e da adoção da mistura de biocombustíveis.

• Utilizando uma avaliação harmonizada do ciclo de vida e uma análise técnico-econômica a área necessária para produzir 45,7 bilhões de litros de biodiesel e 64,7 bilhões de litros de etanol nesses onze países foi de 0,1% a 10,7% de suas pastagens (55% vindo da duplicação do etanol no Brasil) .

• Os efeitos da expansão da cana-de-açúcar sobre áreas de pastagem nos estoques de carbono do solo dependem da capacidade produtiva e/ou do grau de degradação da pastagem, com um tempo de retorno de 2 a 3 anos para a recomposição do carbono do solo.

• Juntos, a produção potencial de etanol na SSA e LAC (incluindo o Brasil), 60 Mm3 ano, corresponderia a 85,7 Mton de CO2 mitigado anualmente. Isso é equivalente ao C armazenado em 110 mil hectares da floresta amazônica (árvores em pé, madeira morta, serapilheira e C orgânico do solo na camada de 0–30 cm) ²¹.

O dilema da comida versus combustível

• O debate global sobre alimentos versus combustíveis é dominado pela desinformação ²², causando hesitação na tomade de decisão para a implementação de políticas para estimular a produção de bioenergia quando isso poderia beneficiar a segurança²³ alimentar .²⁴

• Uma revisão sistemática²⁵ sobre os efeitos da bioenergia de matérias-primas comestíveis e não comestíveis que examinou 224 estudos sobre os impactos da bioenergia na segurança alimentar verificou os efeitos de várias classes de matérias-primas de bioenergia nos parâmetros de segurança alimentar (disponibilidade de alimentos, preços de alimentos e produção de alimentos).

• Há pouca evidência de uma relação entre o tipo de matéria-prima de bioenergia (comestível, não comestível ou comestível e não comestível) e a segurança alimentar.

• Quanto à disponibilidade de alimentos, aproximadamente dois terços dos artigos relataram efeitos positivos ou nenhum efeito e um terço relatou efeitos negativos.

• Em relação ao preço dos alimentos, mais de três quartos das publicações relataram um efeito negativo da produção de bioenergia no preço dos alimentos e os efeitos negativos se concentraram em países com Alto Índice de Desenvolvimento Social (SDI).

• Artigos que examinaram os preços dos alimentos que incluíam países com baixo SDI, ou que examinaram a escala familiar ou regional, não encontraram nenhum efeito da bioenergia na segurança alimentar.

• Para o parâmetro de segurança alimentar da disponibilidade de alimentos, a análise revelou efeitos positivos da bioenergia.

• Considerando as escalas espaciais (família, comunidade, regional, nacional, multinacional, global e múltiplas escalas espaciais), os efeitos negativos relatados foram distribuídos uniformemente, com exceção da escala familiar, onde os efeitos positivos foram relatados com maior prevalência (57%).

• Estudos que relatam efeitos negativos são mais comumente baseados em modelagem. Quando dados reais foram usados, o relato de impactos negativos foi menor.

• Em relação ao parâmetro de segurança alimentar da produção de alimentos, os artigos que incluíram países com baixo SDI ou examinaram a segurança alimentar em escala familiar tiveram maior probabilidade de relatar efeitos positivos da bioenergia na segurança alimentar geral.

Potencial para redução de emissões de GEE considerando LCA e diretrizes para evitar inconsistências (incluindo informações sobre mudanças no uso da terra e ILUC na contabilidade de carbono)

• Os cálculos do ILUC são baseados em parâmetros não observáveis e não verificáveis e dependem de políticas assumidas, contextos econômicos e insumos exógenos.

• Os números da ILUC não podem ser usados para negar a eficácia dos biocombustíveis na descarbonização do transporte.

• Há um consenso geral de que a intensidade de carbono do etanol de cana-de-açúcar, milho e trigo varia de 30-50 gCO2e/MJ sem ILUC. As faixas típicas de combustíveis fósseis são de 87 a 100 gCO2/MJ. Quando ILUC é considerado, a faixa para biocombustíveis se torna um impressionante 60-120 gCO2/MJ. Há uma tendência clara de classificar os biocombustíveis, de acordo com a classificação da UE, como um emissor similar a um combustível fóssil.

• Os efeitos do ILUC, embora antes muito controversos, agora parecem ter muito menos impacto do que se pensava anteriormente e são baseados em modelos econômicos que não são adequados para modelagem de uso da terra.

• O bioetanol de cana-de-açúcar e milho, e o biodiesel de soja e palma podem apresentar reduções significativas de emissões quando comparados aos combustíveis ²⁶fósseis²⁷.

• Reduções significativas de emissões também foram encontradas ao analisar biocombustíveis brasileiros para aplicações ²⁸marítimas²⁹.

• Embora a avaliação do ciclo de vida dos biocombustíveis seja bem compreendida, a literatura disponível mostra uma ampla gama de resultados de emissões de GEE em diferentes cadeias de valor de biocombustíveis³⁰.

• Os métodos de contabilidade de carbono variam sob diferentes estruturas de políticas. Por exemplo, o CA LCFS usa o CA-GREET, o EU REDII/REDIII usa valores padrão para múltiplas rotas e metodologia para cálculos individuais no RED II, Anexo V, o RenovaBio usa o Renovacalc, e a ICAO usa o GREET como modelos para calcular valores padrão e individuais.

• Uma comparação das emissões de GEE de vários biocombustíveis mostra uma grande variedade de valores em comparação aos valores padrão da EU RED II ³¹.

• Uma vez harmonizados com suposições padronizadas, todos os modelos fornecem resultados bastante comparáveis ³².

• Foram feitas várias recomendações ao G20 para evitar inconsistências, em particular no que diz respeito à ILUC ³³:

• A contabilidade de GEE e carbono depende da Avaliação do Ciclo de Vida (LCA). Dados de entrada e metodologia para LCAs devem ser transparentes, baseados em evidências e verificáveis.

• Para que os resultados da LCA ou de outras avaliações técnico-econômicas sejam comparáveis, limites de sistema consistentes devem ser aplicados.

• Existem padrões internacionais para quantificar a pegada de emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) de biocombustíveis e para avaliar a sustentabilidade dos biocombustíveis. Esses padrões recomendam o uso dos “melhores dados disponíveis”, enfatizando que os dados devem ser representativos do sistema que está sendo avaliado.

• Os métodos de LCA são reconhecidos como robustos, com a notável exceção de efeitos potenciais ou induzidos, como mudança indireta no uso da terra (ILUC). Colaborações internacionais estão constantemente melhorando a transparência e a consistência dos métodos de LCA, incluindo aqueles associados à alocação, remoções de carbono e créditos de carbono.

• Os valores quantitativos de ILUC não podem ser medidos diretamente ou verificados cientificamente.

• Fatores quantitativos de ILUC devem ser evitados na contabilização de GEE, pois não foi comprovado que eles fornecem resultados consistentes em todos os modelos ou que apoiam ações eficazes para reduzir as emissões de LUC.

• É necessária uma ação urgente para desbloquear a inovação, o investimento e a produção sustentável de bioenergia usando mecanismos robustos, confiáveis e eficazes.

• Mecanismos baseados em desempenho devem contar com métricas verificáveis que sejam neutras em termos de tecnologia e independentes de matéria-prima.

• O G20 deve demonstrar liderança promovendo orientação política consistente para a contabilização de GEE e identificando e compartilhando alternativas, como a abordagem baseada em risco do ILUC, ou medições diretas, que são mais eficazes e amplamente aplicáveis para implementação global.

Certificação de biocombustíveis

• As estruturas de políticas de biocombustíveis³⁴ exibem uma diversidade de regras e metodologias subjacentes para calcular e contabilizar as emissões de GEE e diferem no grau de rigor e robustez. As políticas usam verificação/certificação para a implementação dessas regras³⁵. Embora este relatório da IEA Bioenergy tenha se concentrado em SAF, uma vez que as cadeias de suprimentos serão semelhantes, muito também se aplicará no caso de Biocombustíveis Marítimos:

• Diferenças na qualidade dos dados e na transparência dos dados da cadeia de suprimentos reduzem a visibilidade e a rastreabilidade das emissões de GEE e complicam a verificação dos dados.

• Diferenças nas metas de GEE e metodologias de cálculo aumentam a complexidade da troca de SAF entre estruturas de políticas.

• A rotulagem e a classificação de matérias-primas divergem nas políticas e podem representar um risco, já que a categorização das matérias-primas está vinculada ao desempenho dos GEE.

• Diferentes implementações de políticas no uso e requisitos de verificação/certificação dificultam o intercâmbio mútuo.

• Os requisitos de competência do auditor variam, o que pode afetar a qualidade da auditoria na certificação/verificação.

• Possível uso indevido e contagem dupla podem ocorrer no comércio.

• As diferenças de política criam um desafio para as cadeias de suprimentos internacionais, pois as matérias-primas e os lotes de biocombustíveis precisam cumprir todos os requisitos de sustentabilidade definidos em qualquer política onde possam ser usados. A flexibilidade entre as estruturas de política não é possível e a dupla certificação é custosa.

• As diferenças de políticas, a falta de transparência e rastreabilidade entre países, diferentes esquemas de certificação/verificação e registros podem criar um risco em relação à contagem dupla de economias de GEE. Isso pode levar a maiores economias totais de GEE relatadas do que as realmente alcançadas na prática.

• Uma oportunidade para aumentar a robustez das estruturas de políticas é garantir um campo de jogo nivelado e regras de implementação harmonizadas na maior extensão possível. Cobrir discrepâncias difíceis de harmonizar entre estruturas no curto prazo por meio de acordos mútuos. No longo prazo, por meio de regulamentações complementares (regionais).

• Várias estruturas de políticas permitem que vários esquemas sejam usados para comprovar a conformidade, como a Certificação Internacional de Sustentabilidade e Carbono (ISCC) e a Mesa Redonda sobre Biomateriais Sustentáveis (RSB), com a RSB sendo mais alinhada aos padrões da Renovabio e às práticas agrícolas locais.

• A coordenação e a troca de informações são necessárias dentro e entre as estruturas (políticas) e auditores para evitar a duplicação de reivindicações em casos em que isso não é permitido. Um exemplo é o formato ISCC para auditoria, que requer informações sobre outras auditorias de sustentabilidade feitas no mesmo local.

Análises comparativas entre o RenovaBio e outras estruturas de políticas de contabilidade de carbono

• O Renovabio é uma legislação moderna que faz parte da estratégia para atingir os compromissos do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas e está de acordo com a Declaração de Visão emitida na COP-23 (Bonn, Alemanha) em 2017.

• Os produtores que se cadastrarem no Renovabio serão recompensados pela redução comprovada de emissões de GEE de seus biocombustíveis ao substituir combustíveis fósseis, por meio de agências certificadoras independentes, com base na análise do ciclo de vida do berço à roda.

• Certificados de descarbonização, ou CBios, são emitidos por instituições financeiras dependendo do desempenho do produtor individual de biocombustível em volume e eficiência. Um CBio é equivalente a 1 tonelada de CO2eq de emissão evitada.

• Desde junho de 2020, os Cbios são negociados na Bolsa de Valores brasileira, em valores atrelados às metas de descarbonização do Brasil, estabelecidas pelo governo para um período de 10 anos. Tais metas para 2019–2029 foram publicadas em resolução governamental, que estabeleceu metas anuais de descarbonização do setor de transportes, incluindo submetas para distribuidoras de combustíveis, a serem compensadas com CBios.

• Os produtores de bioenergia devem cumprir algumas regras para se beneficiar do RenovaBio: (a) desmatamento zero (os biocombustíveis não podem ser provenientes de áreas desmatadas, mesmo legalmente, após dezembro de 2017, quando a lei Renovabio foi aprovada); (b) estar dentro das áreas de zoneamento permitidas para a produção específica da matéria-prima; e (c) os produtores devem respeitar o Código Florestal.

• As legislações combinadas do Renovabio e do Código Florestal estão atingindo seus objetivos de estimular a produção de biocombustíveis e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente usando uma abordagem baseada em risco para lidar com o ILUC ³⁶.

• A remoção líquida de carbono de 9,8 TgCO ₂ ∙ano ⁻¹ foi estimada em áreas de cultivo de cana-de-açúcar no período de 2000–2020, que foi devido à expansão da cana-de-açúcar sobre pastagens de baixa qualidade (55% das remoções brutas), terras de cultivo (15%) e áreas de mosaico (14%), e à transição da colheita convencional queimada para a não queimada (16%). Além disso, 98,4% da expansão foi sobre áreas agrícolas existentes. Considerando todas as mudanças no uso da terra dentro das propriedades rurais produtoras de cana-de-açúcar, a remoção líquida é ainda maior, de 17 TgCO ₂ ∙ano ⁻¹ , que é devido à recuperação da vegetação³⁷.

• As mudanças nas emissões de LUC em um cenário de Renovabio com e sem os critérios livres de conversão (“Renovabio com Código Florestal” vs “Renovabio sem Código Florestal”) foram avaliadas mostrando eficácia em sua abordagem para limitar ILUC.

• Foram estimadas emissões significativamente menores (-428 Mt CO2e) com os critérios de não conversão em comparação com a alternativa sem critérios, representando uma redução adicional de 63% das emissões com os critérios de certificação de não conversão.

• Em nível global, as políticas divergem em definições e classificações importantes de matérias-primas³⁸. É difícil chegar a uma classificação de matérias-primas objetiva, harmonizada e aceita internacionalmente.

• Uma determinada matéria-prima pode ter diferentes critérios de sustentabilidade em diferentes países e, dentro da mesma política, interpretações divergentes das definições entre os países.

• Atualmente, isso é uma questão de discussão na UE, onde os Estados-Membros dão um significado diferente à definição do Anexo IX A(d) da REDII ‘fração de biomassa de resíduos industriais não adequada para uso na cadeia alimentar ou de ração’. Outro exemplo de divergência entre políticas é a promoção de ‘biocombustíveis avançados’ com base em matérias-primas listadas no Anexo IX A da EU-RED, enquanto essa definição é completamente inexistente no RenovaBio do Brasil.

• Em relação às regras de cálculo de GEE entre diferentes estruturas políticas, às vezes a legislação nacional e internacional se contradizem, levando a barreiras comerciais (internacionais) e ineficiências.

• Um exemplo importante é como o iLUC é tratado. Em sistemas onde os fatores iLUC são parte do cálculo da intensidade de carbono (EUA, CORSIA), isso pode dar a esses países uma desvantagem em comparação a sistemas sem uma contribuição de um fator iLUC para o valor de emissão de GEE (Brasil, UE), especialmente em casos onde matérias-primas com alto iLUC, como óleo de palma, são usadas.

• As regras contraditórias não permitem comparar valores de GEE entre estruturas de políticas. Por exemplo, as estruturas diferem em como as melhorias na gestão agrícola ou de processos são recompensadas no cálculo de GEE. A EU-RED permite o uso de valores fixos de redução de emissões no caso em que o esterco é usado como matéria-prima ou quando as culturas são cultivadas em terras degradadas, enquanto a ICAO CORSIA permite o uso de valores fixos de redução de emissões no caso de emissões evitadas relacionadas a aterros ou reciclagem.

• Para cumprir metas nacionais ou regionais, certas matérias-primas podem ser excluídas ou limitadas em um país ou política, enquanto são aceitas em outro. Por exemplo, na Europa, combustíveis baseados em safras são excluídos (ReFuelEU Aviation) ou menos incentivados (EU-RED). Ao mesmo tempo, multiplicadores são usados para estimular ainda mais o uso de matérias-primas específicas para a produção de SAF e para a implantação de SAF em geral (EU-RED). Outro exemplo são as matérias-primas com alto risco de mudança indireta no uso da terra, como o óleo de palma. Esses tipos de matérias-primas, a menos que sejam certificadas como matérias-primas de baixo risco de ILUC, são, por exemplo, eliminadas nas políticas europeias, mas aceitas em outras políticas.

• Definições e classificações divergentes impedem o reconhecimento mútuo e a comparabilidade. Isso pode levar a matérias-primas ou combustíveis preferenciais sob certas estruturas políticas. As matérias-primas provavelmente fluirão para países com os requisitos de sustentabilidade e auditoria menos rigorosos, impactando o fluxo comercial e a eficácia das estruturas políticas em todo o mundo. Por exemplo, os EUA e o Brasil se concentram principalmente na produção de SAF com base em culturas cultivadas intencionalmente para a produção de biocombustíveis. Geralmente, os fluxos de resíduos locais são menos considerados. Na UE, os fluxos de resíduos locais são considerados matérias-primas preferenciais e estimulados. Ao mesmo tempo, as políticas europeias têm requisitos mais rigorosos sobre matérias-primas baseadas em culturas que competem com a indústria alimentícia. Essas discrepâncias podem potencialmente levar a fluxos comerciais de fluxos de resíduos para a UE e fluxos comerciais de culturas alimentares e de ração para os EUA e o Brasil.

Principais desenvolvimentos em 2024 no Brasil³⁹

• Produção de Cana-de-Açúcar: A previsão para 2024 é de 690 milhões de toneladas processadas, a segunda melhor da história (depois de 2023). A produção de açúcar está prevista para ser de 46 milhões de toneladas.

• Produção de Etanol: A produção total de etanol está prevista para ser de 35,4 bilhões de litros, quase a mesma de 2023, com 28,5 bilhões de litros de cana-de-açúcar e 6,9 bilhões de litros de milho (um aumento de 17%). As exportações líquidas de etanol foram de 2,6 bilhões de litros.

• Preços e Consumo de Combustíveis: Os preços do etanol hidratado e da gasolina tipo C diminuíram 19,2% e 12,8%, respectivamente. A demanda por etanol hidratado cresceu 6,9%, e o consumo de gasolina tipo C aumentou 6,5%.

• Licenciamento de veículos: 2,2 milhões de novos veículos leves foram licenciados, um aumento de 11,2%. O número de veículos eletrificados aumentou em 90,7%, de 49.000 em 2022 para 94.000 em 2023.

• Importação de Veículos: A taxa para importar carros a combustão é de 35%. Elétricos e híbridos também serão taxados neste valor a partir de 2026. Fora das cotas foram taxados com tarifas intermediárias, restabelecidas em janeiro deste ano para veículos eletrificados. Cada modalidade tem uma alíquota diferente que evolui a cada semestre até atingir 35% em julho de 2026. 2024: elétrico – 10%; híbrido plug-in – 12%; híbrido – 15%.

• Biodiesel: A adição obrigatória de biodiesel ao diesel foi fixada em 12% em volume (B12) a partir de abril de 2023. A produção de biodiesel aumentou 19%, para 7,5 bilhões de litros, tendo a soja como principal matéria-prima (69% de participação).

• Redução de emissões: As emissões evitadas pelo etanol de cana-de-açúcar e milho, biodiesel e bioeletricidade de cana-de-açúcar totalizaram 85,6 MtCO2eq.

• Biogás e Biometano: A capacidade instalada em geração distribuída atingiu 131 MW, com uma participação no fornecimento doméstico de energia de 460 mil tep. Houve aumento nas operações de biometano e registros de construção.

• Novos biocombustíveis: projetos de HVO e combustíveis de aviação sustentáveis (SAF) estão sendo desenvolvidos, com o hidrogênio visto como uma fonte de energia futura promissora.

• RenovaBio: Concluiu seu quinto ciclo operacional, com 329 unidades produtivas certificadas e 33,1 milhões de CBIOs aposentados, atingindo 88% da meta .

• Combustível do Futuro : Sancionado em 08/10/2024. E 22% a 27%, até 35% . B20 até 2030. 705 Mt CO2 eq até 2037 de emissões evitadas. Investimento de R$ 260 bilhões.

Sobre este trabalho

Esta Ficha Informativa é uma síntese da literatura recente publicada em periódicos de acesso aberto de alto impacto e relatórios de agências reconhecidas nacional e internacionalmente (citadas abaixo). Para quaisquer dúvidas, entre em contato com Glaucia Souza (Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia BIOEN e Universidade de São Paulo em glmsouza@iq.usp.br).

Sobre o BIOEN

O BIOEN, Programa de Pesquisa em Bioenergia da FAPESP, visa articular pesquisa e desenvolvimento (P&D) entre entidades públicas e privadas, utilizando laboratórios acadêmicos e industriais para avançar e aplicar o conhecimento nas áreas relacionadas à bioenergia no Brasil. As pesquisas abrangem desde a produção e o processamento de biomassa até tecnologias de biocombustíveis, biorrefinarias, sustentabilidade e impactos. Para mais informações, acesse https://bioenfapesp.org/

Referências